Tipo de projeto: Energia
Resumo do projeto: O projeto Araripe III envolve o financiamento da empresa Ventos de Santo Estevão Holding S.A., do grupo Casa dos Ventos, para a construção, operação e manutenção de um complexo de energia eólica com um total de 14 grupos de turbinas nos estados de Pernambuco e Piauí, com um capacidade instalada de 360 MW. O projeto inclui um 156 turbinas eólicas; uma nova subestação conectada através de uma linha de transmissão de 34.5 KM e 230 Kv.

Localização: O projeto se localiza na parte oeste da Chapada do Araripe, uma área de proteção ambiental localizada nos dois lados da fronteira entre Piauí e Pernambuco. As cidades mais próximas ao projeto são Araripina (Pernambuco), localizada a 15 quilômetros, e Simões (Piauí), localizada a 22 quilômetros do projeto.

Recursos necessários: A área concedida para a realização do projeto é de aproximadamente 10,000 hectares, porém, o banco afirmo que a área efetivamente afetada pelo projeto será de um polígono de aproximadamente 3,700 hectares. Existem 64 quilômetros de vias de acesso servindo ao projeto, sendo que 80% eram vias pré-existentes que foram recondicionadas para a construção do projeto.

Número do projeto: 38774

Análise de risco:
O projeto é classificado pela Corporação Financeira Internacional (CFI) do Banco Mundial como de impacto A. Um projeto é qualificado como de “Categoria A se é provável que tenha impactos ambientais que sejam de índole delicada, diversa e sem precedentes. Estas repercussões podem afetar uma zona mais ampla que a localização ou instalações nas quais se realizem obras físicas. Na Avaliação Ambiental para um projeto de Categoria A se examinam os possíveis impactos negativos e positivos, se comparam com aqueles produzidos pelas alternativas factíveis (incluindo a situação “sem projeto”) e se recomendam medidas necessárias para prevenir, reduzir ao mínimo, mitigar ou compensar as repercussões adversas e melhorar o desempenho desde o ponto de vista ambiental.” A data da placa é desconhecida.

SALVAGUARDAS AMBIENTAIS E SOCIAIS APLICAVEIS
“O banco afirma que todas as salvaguardas serão aplicadas ao presente investimento. Através de sua auditoria ambiental e social, o banco afirma que o investimento deverá ser administrado de maneira consistente com as seguintes salvaguardas:

PS1: Análise e administração de riscos e impactos ambientais e sociais
Como já mencionado, o projeto está localizado em uma área de proteção ambiental. O banco afirma que o processo de licenciamento foi complicado por envolver dois Estados brasileiros (Pernambuco e Piauí). Em Pernambuco, o processo foi mais simples e exigiu-se apenas um Relatório Ambiental Simplificado e um Projeto Ambiental Básico. Em Piauí, exigiu-se um Estudo de Impacto Ambiental e foram emitidas licença prévia e licença de instalação. O banco afirma ainda que todas as licenças para construção já foram emitidas, porém, a empresa ainda deverá assinar um Termo de Compromisso suplementar com o ICMBio. Para operar, a empresa deverá conseguir licenças de operação de acordo com a legislação nacional.
O Banco afirma que, apesar da atitude proativa da empresa em lidar com impactos do projeto, o sistema de administração dos planos de manejo deve ser mais integrado e melhor coordenado, inclusive com auditorias internas, para ser mais efetivo. Um comitê de sustentabilidade da empresa está sendo montado e deverá ser adaptado para lidar com impactos da fase de operação.
Para minimizar riscos, supervisores visitam áreas de trabalho diariamente para monitorar permissões e instruções de trabalho. As condições de trabalho e de segurança são monitoradas, assim como os impactos ambientais. Também são conduzidas atividades de monitoramento social que incluem engajamento comunitário, monitoramento de indicadores socioeconômicos e programas de educação e conscientização ambiental. Atividades de identificação e resgate arqueológico e paleontológico também são conduzidas. Devido aos diferentes modos de licenciamento, algumas dessas atividades são implementadas apenas no Estado do Piauí, mas o banco afirma que a empresa se compromete a lidar com diferenças significativas de suas atividades entre os dois Estados, de acordo com seu próprio julgamento.
Apesar da empresa não possuir uma pessoa responsável pela comunicação com comunidades afetadas, o banco afirma que as atividades de treinamento e conscientização incluíram tanto terceirizados como comunidades locais. Uma pessoa será apontada pela empresa para a comunicação com comunidade
O banco afirma que planos para ocasiões de emergência e evacuação foram devidamente desenvolvidos e se encontra em operação com profissionais treinados.

PS2: Condições trabalhistas
Durante a fase de avaliação do banco, o projeto possuia 9 empregados diretos e por volta de 700 terceirizados. Na fase de operação o projeto possuirá aproximadamente 15 trabalhadores. A maioria da mão de obra terceirizada é contratada localmente (60%-70%). Para os trabalhadores que provêm de outra localidade, são disponibilizadas acomodações da empresa em localidade próxima ao projeto ou propriedades alugadas, a qualidades das quais é checada regularmente.
A empresa afirma cumprir com as leis trabalhistas do país (CLT). Não há uma união de trabalhadores na região que represente os trabalhadores da empresa. A empresa se comprometeu a rever seus procedimentos para pagar uma contribuição a união que represente seus trabalhadores. Da mesma forma, a empresa se comprometeu suas políticas de recursos humanos para incluir uma declaração que certifique o direito dos trabalhadores de se associarem livremente. Outra revisão da mesma política e do código de conduta da empresa incluirá declarações sobre a proibição de discriminação e sobre igualdade de oportunidades, assim como sobre comportamento esperado quando trabalhadores entrarem em contato com comunidades e proprietários de terras locais. Vale notar que presentemente a empresa não monitora casos de discriminação. Trabalhadores poderão fazer queixas através da ouvidoria e/ou e-mail. As queixas não poderão ser feitas anonimamente. O banco julgou que os mecanismos de queixa não são apropriados. A empresa se comprometeu a revisar seus mecanismos de queixa e permitir que reclamações sejam feitas de maneira anônima e que recebam resposta rapidamente.
A idade mínima para emprego na empresa é de 18 anos (com exceção de aprendizes, que podem ter de 14 a 24 anos de idade). Pessoas com deficiência serão empregadas para que a empresa cumpra com lei federal aplicável.
Para garantir a saúde dos trabalhadores, o banco afirma que placas indicando a obrigatoriedade de uso de equipamento de segurança deverão ser colocadas e que os supervisores deverão ser pessoas qualificadas e certificadas. Análises de risco para todas as atividades de construção deverão ser elaboradas pela empresa. Empresas terceirizadas devem seguir as guias elaboradas pela empresa financiada, que estabelecem a obrigação de cumprimento da legislação aplicável em termos de segurança, saúde, trabalho e impactos sociais e ambientais.

PS3: Eficiência de recursos e prevenção de poluição
O banco afirma que a empresa controla os níveis de poluição sonora de acordo com a legislação nacional e com o IFC. O nível máximo permitido no país é de 40 dB(A) durante o dia e 35dB(A) durante a noite. Durante a fase de operação, a empresa não prevê risco de perturbação por poluição sonora uma vez que as propriedades habitáveis estarão a pelo menos 250 metros das turbinas, de acordo com a licença de operação.
Os impactos gerados pela sombra das turbinas não foram medidos no estudo de impacto ambiental. A empresa afirma que serão realizados, mas que os impactos serão mínimos nos residentes da área.
Afirma-se que Araripe III irá evitar a emissão de 770,000 toneladas de CO2 por ano.
Poluentes são mantidos em áreas de segurança para minimizar riscos.

PS4: Saúde e segurança comunitária
De acordo com estudos, os impactos nas comunidades afetadas pelo projeto podem incluir ruídos, poeira, acidentes em razão do aumento do trafego de veículos, e conflitos com proprietários de terras. Para se adequar as exigências do ICMBio, as turbinas deverão estar localizadas a ao menos 250 metros de assentamentos humanos. Medidas para minimizar riscos de segurança e saúde estão sendo implementadas de acordos com as licenças do projeto. Apesar disso, no primeiro semestre de 2016 notou-se um aumento de reclamações em razão de dificuldade de respiração, alergias e gripes.
A empresa está monitorando indicadores sociais como fluxo populacional, taxas de crime, saúde comunitária e as acomodações para trabalhadores migrantes. A empresa também realiza conscientização ambiental e se reúne mensalmente com representantes comunitários e terceirizados.
As reclamações comunitárias, que inclusive geraram um protesto que parou o trânsito de veículos do local, são relacionadas ao tráfego de veículos, falta de respeito das leis de trânsito, problemas respiratórios em razão de poeira, danos as moradias devido a revitalização das vias e o trafego de caminhões pesados. O banco afirma que o monitoramento e os planos de mitigação da empresa, em colaboração com as comunidades, serão melhorados para atender aos anseios comunitários.
Os riscos para as comunidades na fase de operação são considerados baixos.
Os agentes privados de segurança da empresa são contratados de acordo com as normais locais. Para a fase de operação, a empresa irá investigar a conduta passada de tais agentes para que aqueles que por ventura tenham envolvimento em ações abusivas no passado não sejam contratados. As comunidades e a empresa mantêm uma relação cordial, segundo documentos do banco. A empresa garantirá a formação adequada de seu pessoal de segurança para lidar tanto com membros da comunidades como com trabalhadores.

PS5: Aquisição de terras e reassentamento involuntário
O projeto assinou aproximadamente 230 leasings de terras e acordos de direito de passagem, todos relativos a terras privadas (3884 hectares de terra), incluindo 58 que dizem respeito a linha de transmissão. Os acordos que dizem respeito as vias de acesso e a planta interna foram feitos voluntariamente por 168 famílias e, portanto, não se considera a aplicação da presente salvaguarda nesses casos. Já em relação a linha de transmissão, a empresa se utilizou de declaração de utilidade pública, o que gera a aplicação da presente salvaguarda em relação a esse componente do projeto.
A empresa irá elaborar um relatório sobre o processo de negociação de terras associados com o projeto, que incluirá a identificação das moradias afetadas, tipo de perdas e compensação.
A empresa também irá encomendar uma auditoria independente para a análise do deslocamento físico e econômico dos afetados pelas atividades da linha de transmissão. Tal auditoria assessorará a compensação paga por perda de bens; o processo de engajamento – envolvendo o acesso a informação, consulta e participação informada dos afetados; a efetividade de processo de compensação adotado e seus resultados; ações corretivas de acordo com a presente salvaguarda.

PS6: Conservação de biodiversidade e administração sustentável de recursos naturais
O documento do banco afirma que o projeto está localizado na Chapada do Araripe, que está em grande parte desmatada, com partes substanciais de sua área dedicadas ao cultivo de mandioca, pastagem de gado e residências. Afirma-se ainda que algumas porções do território possuem vegetação do bioma Caatinga, que é unicamente encontrado no nordeste do Brasil. O banco afirma que a Caatinga possui uma variedade menor de riqueza de espécies do que outros biomas tropicais, mas reconhece que comporta um alto nível de espécies endêmicas devido ao seu clima distinto e história evolucionária. Também se reconhece a pressão pela qual o bioma vem passando. A área específica da chapada na qual o projeto – sudoeste - se inclui é uma área de Proteção Permanente de acordo com o governo federal, também considerada um Habitat Crítico em razão da presença de espécie de pássaro em situação de ameaça (Sunallaxis) e em razão da presença de uma vegetação considerada única e sob alto risco de extinção. No entanto, o mesmo documento do banco afirma que a área que se localiza o projeto – extremo oeste - tem menos valor de conservação do que a área leste do platô. Afirma-se ainda que toda a área da Chapada recebeu classificação de Área de Proteção ambiental, no entanto, tais áreas não possuem proteções ambientais estritas, o que se comprova pela presença de cultivo, gado e residências no local. Afirma-se que é a parte leste do platô que é considerada de importância para a proteção de pássaros, sendo que o projeto se localiza a 70km dessa área.
O documento afirma que o risco de colisão das turbinas com pássaros e morcegos é baixo. Diz-se que o projeto se localiza em área que recebe limitada e dispersa migração de pássaros, não estando em um importante corredor migratório ou área de concentração migratória. As únicas espécies consideradas protegidas da região (Synallaxis e Grallaria ochroleucus), afirma-se, não são migratória e ficam perto da superfície, o que restringe a exposição desses pássaros as turbinas.
O banco afirma que a empresa possui todas as licenças necessárias e estudos necessários para suas atividades e que os impactos foram minimizados na medida do possível. A empresa se comprometeu a estudar os impactos aos pássaros e morcegos após o início de sua operação.
A empresa estabeleceu duas áreas de conservação de biodiversidade que proverão a preservação de um total de 567 hectares de Caatinga de natureza similar a área de 481 hectares de Caatinga removida pelo projeto.

NOSSA AVALIACAO DE RISCO

Com base no documento da CFI e outras fontes de informação, o presente projeto apresenta os riscos para os seguintes direitos humanos:

Direito a um meio-ambiente saudável: A localização do projeto em área de proteção ambiental, em uma região do bioma Caatinga, tem o potencial de impacto relevante nessa vegetação ameaçada que comporta espécies endêmicas e é única ao nordeste brasileiro. Documentos disponibilizados pelo banco que afirmam que e área não possui proteção estrita em razão da presença de cultivo, gado e residências não parece prezar pelo preservação almejada, justificando o desmatamento em razão de condutas alheias. A presença de espécies ameaçadas no local revela ainda mais o potencial impacto ambiental do projeto, que propõe uma análise de impacto ex post facto, estratégia que pode revelar-se sem efeito para a preservação da fauna e flora presentes.

Direito a propriedade e a moradia adequada: As moradias de pessoas afetadas pelo projeto já vêm sofrendo danos em razão do trafego de veículos vinculados ao projeto e a revitalização das vias para que esses veículos trafeguem. Das 230 propriedades afetadas pelo projeto, apenas 58 serão alvo de análise por auditoria independente para determinar se a compensação, o acesso a informação e o processo de engajamento estiveram de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo banco. Assim, o procedimento será feito ex post facto e não compreenderá todas as pessoas afetadas pelo projeto, uma vez que apenas aquelas afetadas pela linha de transmissão – em razão da utilização de declaração de utilidade pública – serão contempladas. Os documentos tão pouco apresentam uma estimativa da quantidade de pessoas afetadas por deslocamento econômico em razão do projeto.

Direitos trabalhistas: Todas as medidas para garantir direitos trabalhistas identificados como potencialmente afetados pelo banco serão conduzidas ex post facto em relação ao investimento. A promessa de revisão de procedimentos para que, futuramente, a empresa contribua para uma união que represente os trabalhadores e para eles tenham o direito de se associar livremente é pouco concreta, sem qualquer estimativa temporal. A falta de monitoramento de casos de discriminação e da possibilidade de reclamações anônimas por parte dos trabalhadores também será alvo de correção interna em futuro incerto. Além da falta de garantia do direito de associação e de não serem discriminados, deixa a desejar o comprometimento exigido da empresa pelo banco em relação a segurança dos trabalhadores, uma vez que a sinalização indicando a obrigatoriedade da utilização de equipamento de segurança e a supervisão por pessoas qualificadas e certificadas também será atividade realizada ex post facto.

Direitos culturais: A área da Chapada do Araripe é reconhecidamente rica em fósseis, onde diversas espécies de dinossauros já foram descobertas. Os documentos do banco afirmam que a empresa conduz trabalho arqueológico e paleontológico apenas no estado do Piauí, e não no estado de Pernambuco. Mais uma vez, a empresa se compromete, de acordo com seu próprio julgamento e de maneira pouco clara, a lidar com a diferença de seu trabalho entre os estados nos quais atua. O compromisso é fraco para garantir a devida preservação de material cultural presente no local.

Direito a saúde: O projeto já foi alvo de protesto por comunitários afetados em razão de problemas respiratórios por poeira e do desrespeito para com as leis de trânsito por parte dos veículos vinculados ao projeto. O projeto não só gera risco de problemas respiratórios e acidentes de trânsito, mas também distúrbios sonoros e conflitos de terra. O fluxo populacional também tem, entre outros, a possibilidade de aumentar a taxa de crimes e diminuir o acesso a saúde dos afetados. A empresa diz estar monitorando indicadores sociais, mas os dados não foram expostos na documentação bancária. No mais, a empresa e o banco reconhecem que não foram conduzidos estudos para verificar o impacto das sombras das turbinas.

Financiamento: Corporação Financeira Internacional (CFI)
Montante do empréstimo ou investimento:
Montante total: R$ 1,796 milhões (US$ 553 milhões)

Ventos Do Araripe III (the “Project”) comprises the development, construction and operation of a 358.8 MW wind complex located in the States of Piaui and Pernambuco in the northeast region of Brazil. The Project is expected to produce an average of approximately 1,700 gigawatt-hours (GWh) per annum. The Project is being implemented through 14 special purpose project companies (the “Project SPVs”) that are wholly-owned by a holding company called Ventos de Estevao Holding S.A. (“VSE”). The Project has successfully secured 20-year Power Purchase Agreements (PPAs) with various distribution companies and with Brazil’s electric energy trading chamber, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) which were awarded in competitive new energy and reserve energy auctions in 2013/2014 conducted under regulations of Brazil’s national electricity agency, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). The Project will use equipment from top-class manufacturers, including the installation of 156 General Electric (GE) wind generation turbines. The Project is in advanced construction phase and 3 SPVs are already under operation. It is expected to be fully operational by mid-2017.

*No contacts available at time of writing

O mecanismo de prestação de contas da CFI, a CAO, é um mecanismo de recurso independente. As pessoas que consideram que podem ser afetadas por um projeto da CFI podem pedir a CAO que atenda suas inquietudes. A CAO trabalha com as partes principais que intervêm em um projeto para buscar soluções reais que melhorem os resultados sociais e ambientais concretos.

ACCOUNTABILITY MECHANISM OF IFC

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