Tipo de projeto: Energia e Industria Resumo do projeto: O projeto CCLIP, aumento o acesso de financiamento de longo e médio prazo, tem como objetivo fazer com que empresas aumentem seus investimentos nas áreas de infraestrutura, energia limpa e investimento produtivo de pequenas e médias empresas. A primeira operação do projeto, será focada em projetos de energia limpa. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o Intermediário Financeiro executor do projeto e escolherá os subprojetos a receberem investimento. Os projetos da primeira operação do financiamento a serem escolhidos pelo BNDES deverão focar-se na área de projetos de energia renovável não convencionais (incluindo eólico, solar e biomassa) e projetos de eficiência energética. O foco principal dos empréstimos concedidos pelo intermediário financeiro deverá ser os projetos de energia eólica e de eficiência energética de pequenas e médias empresas, com o que se pretende aquecer a economia nacional, estimulando produtividade e sustentabilidade. O empréstimo está alinhado com o Programa de Investimento em Energia Elétrica (PIEE) iniciado pelo governo brasileiro em agosto de 2015. Localização: Quando da preparação da presente análise, os documentos disponibilizados pelo banco não detalhavam a localização dos projetos que seriam beneficiados com o investimento. Segundo informações disponíveis, o Intermediário Financeiro BNDES será responsável pela escolha dos projetos a receberem investimento advindos do presente empréstimo. Recursos necessários: No momento dessa análise não haviam informações sobre áreas a serem adquiridas, uma vez que os projetos ainda não haviam sido identificados para investimento pelo IF. No entanto, o documento relativo a Estratégia Ambiental e Social do banco reconhece que projetos como parques eólicos e linhas de transmissão exigirão a provável aquisição de terras e o deslocamento de pessoas. Número do projeto: BR-O0001 ; BR-L1442

Análise de risco: O investimento não possui uma classificação, de acordo com a diretiva B.13 do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Para operações com Intermediários Financeiros (IFs), o BID aplica a categorização “B.13”, que se refere a política diretiva do capítulo B.13. O BID não analisa o portfolio de IFs para determinar a probabilidade de risco das operações a serem financiadas. Mas quando da aprovação,as unidades da gerência e da Governança Ambiental e Social do BID devem elaborar uma estratégia ambiental e social e preparar um relatório gerencial ambiental e social, que assessora o status do Sistema Gerencial Ambiental e Social dos IFs e sua capacidade, e identifica brechas que necessitam ser trabalhadas.” A data de decisão da junta diretiva do banco sobre financiamento desse projeto não é sabida no presente momento e deve ser desconsiderada. SALVAGUARDA AMBIENTAIS E SOCIAIS APLICAVEIS De acordo com a diretiva B.13 da Politica de Meio Ambiente e Cumprimento de Salvaguardas (OP-703), o CCLIP e um projeto qualificado como de Intermediario Financeiro (FI) e, portanto, ndo possui classificazdo de acordo com seus potenciais impactos e riscos ambientais e sociais. Considerando que as transazoes individuais contempladas pelo CCLIP apresentam riscos de impactos ambientais e sociais que vdo de moderados a altos, essa operazdo e considerada como de FI de alto risco (FI-1). O Banco Interamericano fara um trabalho de diligencia que incluira os requisitos ambientais, sociais, laborais e de saude exigidos e assessorara o BNDES para determinar sua aptiddo em seguir tais requisitos. No mais, para alguns subprojetos de alto risco, o IDB podera atividades de diligencia adicionais. Assim, o BNDES sera o principal responsavel por fazer a triagem, assessoria e por gestar os aspectos ambientais e sociais de cada projeto de maneira satisfatoria para o BID e de acordo com as regulamentazoes brasileiras e boas praticas internacionais.

NOSSA AVALIACAO DE RISCO Com base no documento do BID e outras fontes de informação, o presente projeto apresenta os riscos para os seguintes direitos humanos: Direito a informação: O presente projeto, caso aprovado da maneira como atualmente idealizado, violará o direito a informação de variadas maneiras. Primeiramente, o projeto a ser aprovado não esclarece quais subprojetos receberiam investimentos e as áreas nas quais seriam construídos, impossibilitando assim que comunidades possivelmente afetadas opinem sobre seu formato antes de sua aprovação pela junta diretiva do banco. No mais, por ser um projeto que utilizará como Intermediário Financeiro o BNDES e que transfere a esse banco a responsabilidade pela escolha de subprojetos e sua operação de investimento, se submeterá a lógica utilizada pela banco nacional, que é constantemente denunciado por financiar projetos que não respeitam o direito de acesso a informação e de consultas livres prévias e informadas de povos tradicionais. No mais, o banco nacional brasileiro é considerado como opaco por não se coadunar com os padrões internacionais de transparência, não publicizando informações básicas sobre projetos que considera financiar ou que financia. Direito a um meio-ambiente saudável: A primeira operação do CCLIP, objeto da presente análise, dirige investimentos principalmente para projetos de geração de energia renovável via parques eólicos, energia solar fotovoltaica e biomassa. Tais fontes de energia possuem impactos previsíveis, como indicado pelo BID. Dentre os impactos, parques eólicos poderão perturbar habitats naturais, impactar pássaros e morcegos e gerar pó e barulho. A geração de energia através de biomassa também pode significar impactos ao meio-ambiente que vão de moderado a alto, dependendo do material utilizado. A produção de biomassa através de plantações de cana-de-açúcar, por exemplo, possui grandes impactos ambientais na flora e fauna, sendo causa de deflorestação e destruição de habitats naturais. Biomas como Pantanal, Amazônia e Cerrado são constantemente pressionados pela expansão da fronteira agrícola da cana. Direito a propriedade e a moradia adequada: Como reconhecido pelos documentos do banco, a construção de parques eólicos e de usinas solares pode levar ao deslocamento forçado por razões econômicas e por habitarem a terra a ser utilizada para as instalações. A construção das linhas de transmissão também poderão gerar os mesmos efeitos. A produção de energia via biomassa através da cana-de-açúcar, por exemplo, exige a utilização de grandes espaços de terra, gerando deslocamento forçado de seus habitantes. Direito trabalhistas: O setor da cana de açúcar é, por exemplo, historicamente problemático quanto a violação de direitos trabalhistas. Diversas fazendas de cana pelo país já foram incluídas no cadastro federal de empregadores que possuem trabalho escravo em suas atividades. Somente no ano de 2008 foram liberados de regime de trabalho forçado um total de 2.553 trabalhadores. A falta de respeito do descanso semanal remunerado e da proteção por aparelhos também é uma constante. As mortes por trabalho exaustivo em busca de um salario mais digno também vem sendo registradas durante vários anos. Direito a água: A devastação da vegetação nativa gerada pela produção de biomassa através de cana-de-açúcar, por exemplo, leva ao assoreamento dos leitos de cursos d’aguas e sua contaminação. As plantações também consomem uma enorme quantidade de agua, ameaçando a segurança hídrica das comunidades afetadas. Direito a subsistência: A geração de energia baseada na produção de cana-de-açúcar poderá impactar o direito de subsistência daqueles que vivem nas áreas afetadas. Grande parte dos afetados pela expansão agrícola da monocultura de cana dependem da produção agrícola familiar para sua subsistência. Uma vez impedidos de plantar em suas terras, essas famílias terão sua subsistência ameaçada. Direitos de povos indígenas: Como mencionado acima, o BNDES possui um histórico de aprovação de projetos sem que seja feita a devida consulta livre, prévia e informada com povos indígenas afetados. No mais, os projetos de geração de energia aqui analisados podem abarcar o deslocamento de pessoas, o que pode afetar o direito a propriedade comunal indígena caso suas terras sejam escolhidas para os empreendimentos. É sabido que o cultivo de cana-de-açúcar e a extração da madeira não raramente gera pressão territorial sobre as terras indígenas, e são muitos os casos de extração e cultivo ilegais dentro das terras indígenas, que sofrem com a falta de proteção adequada por parte do Estado. Direitos de grupos marginalizados e discriminados: Populações tradicionais/tribais como ribeirinhos e quilombolas, que além de possuírem o direito a consulta livre, prévia e informada também constantemente violados por empreendimentos – inclusive financiados pelo BNDES -, estarão sujeitas a pressão e invasão territorial similar ao que é possível de ocorrer com os povos indígenas mencionados acima. Direitos culturais: Povos indígenas e populações tradicionais/tribais como as mencionadas acima possuem uma conexão territorial histórica da qual são dependentes as suas particularidades culturais. Uma vez que os projetos gerem pressão territorial ou os desloquem de maneira forçada, suas culturas estarão ameaçadas de maneira praticamente irreversível. Vale notar que o desrespeito aos direitos culturais dessas comunidades e a pressão territorial ou expulsão de suas terras, contribuirá para a degradação ambiental, uma vez que são as áreas habitadas e utilizadas por essas comunidades que mantêm-se preservadas, justamente em razão dessa conexão de dependência territorial e cultural. Direito a saúde: Os impactos mencionados acima ao meio-ambiente, aos direitos trabalhistas, ao direito a agua, aos direito de povos indígenas, de outros grupos marginalizados e a subsistência, deixam claro que o projeto a ser financiado poderá impactar a saúde das comunidades afetadas.

Financiamento: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Intermediário Financeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Montante do empréstimo ou investimento CCLIP: US$ 2.4 bilhões Montante de empréstimo para primeira operação (BR-L1442): US$ 750 milhões Montante total primeira operação: US$ 900 milhões (US$ 150 milhões advindos do BNDES)

*No contact available at time of writing ACCOUNTABILITY MECHANISM OF IDB/ IIC The Independent Consultation and Investigation Mechanism (MICI) is the independent complaint mechanism and fact-finding body for people who have been or are likely to be adversely affected by an Inter-American Development Bank (IDB) or Inter-American Investment Corporation (IIC)-funded project. If you submit a complaint to MICI, they may assist you in addressing the problems you raised through a dispute-resolution process with those implementing the project and/or through an investigation to assess whether the IDB or IIC is following its own policies for preventing or mitigating harm to people or the environment. You can submit a complaint by sending an email to MICI@iadb.org. You can learn more about the MICI and how to file a complaint at http://www.iadb.org/en/mici/mici,1752.html (in English) or http://www.iadb.org/es/mici/mici,1752.html (Spanish).